Política de Privacidade

Versão 1 · Última atualização: 17 de julho de 2026

Esta Política de Privacidade explica como a VIMPERIO LIMITED trata os seus dados pessoais quando utiliza o V Império, seja através da aplicação para iOS e Android, seja através do site vimperio.org. Foi redigida em cumprimento dos artigos 13.º e 14.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (RGPD).

Pedimos que a leia com atenção. Esta política deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições e com o Aviso Legal.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

• VIMPERIO LIMITED
• Sociedade privada de responsabilidade limitada, constituída na República de Chipre.
• Número de registo: HE 463919.
• Sede: Vyzantiou 40-42, 1st floor, Office 101, 2064 Strovolos, Nicósia, Chipre.
• Contacto para todos os assuntos de privacidade: [email protected].

A VIMPERIO LIMITED não designou um Encarregado da Proteção de Dados. O ponto de contacto único para qualquer questão relativa à proteção de dados, incluindo o exercício dos seus direitos, é o endereço [email protected].

2. Âmbito e definições

Esta política aplica-se ao tratamento de dados pessoais de Candidatos, Membros e visitantes, no âmbito da utilização da aplicação e do site do V Império.

Para maior clareza, usamos os seguintes termos:

• Dados pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
• Tratamento: qualquer operação efetuada sobre dados pessoais, como a recolha, o registo, a conservação, a consulta ou o apagamento.
• Candidato: pessoa cuja candidatura de admissão está em votação pela comunidade e ainda não foi aprovada.
• Membro: pessoa cuja candidatura foi aprovada e que tem uma conta ativa no V Império.
• Conteúdo do Utilizador: o conteúdo que publica ou submete, como publicações no fórum, mensagens de chat, avaliações, comentários e votos em candidaturas, bem como notas privadas.
• Subcontratante: entidade terceira que trata dados pessoais por nossa conta e segundo as nossas instruções.

3. Que dados tratamos

Tratamos as seguintes categorias de dados pessoais.

3.1. Dados de identificação e de contacto

• Nome (nome completo) e alcunha.
• Endereço de correio eletrónico.
• Número de telemóvel, verificado por SMS.
• Avatar (imagem de perfil), quando o disponibiliza.

3.2. Dados de candidatura

• Biografia de apresentação.
• Vídeo de apresentação, quando escolhe esta via de identificação.

3.3. Dados de verificação de identidade (KYC)

Quando escolhe a verificação de identidade em alternativa ao vídeo, são tratados dados relativos ao seu documento de identificação e dados biométricos, através do nosso subcontratante Didit. Entre os campos tratados inclui-se a sua data de nascimento, obtida apenas quando conclui esta verificação. Quem escolhe o vídeo de apresentação não fornece estes dados. Estes dados são descritos em pormenor na secção 5.

3.4. Dados de perfil e de networking

• Cidade indicada no perfil. Esta cidade é a que o próprio Membro indica. Não recolhemos dados de geolocalização nem de GPS.
• Estado civil e sexo, utilizados para funcionalidades de networking.

3.5. Dados transacionais e de pagamento

• Registo de compras de Ouro, quotas de Tertúlias, aquisições na Loja, bilhetes de Eventos e licitações em Leilões.
• Dados necessários ao processamento de pagamentos por cartão e de pré-autorizações de garantia, processados pela Revolut. Não armazenamos os números completos dos cartões, que são tratados diretamente pela Revolut.
• Faturas e registos contabilísticos associados.

3.6. Conteúdo do Utilizador

Publicações no fórum, mensagens de chat, avaliações, comentários e votos em candidaturas, bem como notas privadas.

3.7. Dados técnicos e de utilização

• Informação sobre o dispositivo.
• Endereço IP.
• Registos de atividade (logs) do servidor.

3.8. Comunicações de apoio

O conteúdo das mensagens que nos envia quando pede apoio, bem como as nossas respostas.

3.9. Caráter obrigatório ou facultativo do fornecimento de dados

O fornecimento de determinados dados é necessário para aderir ao serviço e para o utilizar. A verificação do número de telemóvel por SMS é necessária para criar uma conta. A biografia e uma via de identificação, o vídeo de apresentação ou a verificação de identidade (KYC), são necessárias para concluir a candidatura. Sem estes dados, a candidatura e a utilização do serviço não podem prosseguir. O tratamento de dados biométricos através da verificação KYC é facultativo, uma vez que dispõe sempre da via alternativa do vídeo de apresentação.

4. Finalidades e fundamentos jurídicos

Só tratamos os seus dados quando existe um fundamento jurídico para o fazer. Usamos quatro, conforme a finalidade:

• Execução do contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b): prestar o serviço e gerir a sua conta e adesão, processar a candidatura e a votação pela comunidade, verificar o telemóvel por SMS, processar as transações e pagamentos (Ouro, Loja, Leilões, Eventos, Tertúlias), disponibilizar as funcionalidades de networking e enviar notificações essenciais ao funcionamento.
• O seu consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a; para os dados biométricos, em conjugação com o Art. 9.º, n.º 2, al. a): a verificação de identidade (KYC), quando a escolhe, e o envio de comunicações de marketing.
• Obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c): emitir e conservar faturas e registos contabilísticos e responder a pedidos de autoridades competentes.
• Interesses legítimos (Art. 6.º, n.º 1, al. f): garantir a segurança, prevenir a fraude, aplicar o SVCP, proteger a integridade da comunidade e responder aos seus pedidos de apoio.

Quando o fundamento é o interesse legítimo, ponderamos sempre esse interesse contra os seus direitos e liberdades. Pode opor-se a este tratamento, conforme descrito na secção 10.

5. Verificação de identidade (KYC) e dados biométricos

A admissão ao V Império exige sempre uma biografia. Como via de identificação, pode escolher entre submeter um vídeo de apresentação ou concluir uma verificação de identidade (KYC). A verificação de identidade é, portanto, uma alternativa. Não é obrigado a submeter dados biométricos para se candidatar.

Quando escolhe a verificação de identidade, esta é realizada pelo nosso subcontratante Didit (didit.me). Neste processo:

• Submete à Didit um documento de identificação e uma fotografia de si (selfie).
• A Didit efetua a verificação documental, uma prova de vivacidade (liveness), uma correspondência facial (face match) e uma análise do endereço IP.
• A correspondência facial implica o tratamento de dados biométricos para identificação inequívoca. Estes dados constituem uma categoria especial de dados pessoais, ao abrigo do artigo 9.º do RGPD.

O fundamento jurídico deste tratamento biométrico é o seu consentimento explícito (Art. 6.º, n.º 1, al. a), em conjugação com o Art. 9.º, n.º 2, al. a), do RGPD), que lhe é pedido na aplicação antes do início do processo. Pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento efetuado antes da retirada. Se não desejar prestar este consentimento, dispõe da via alternativa do vídeo de apresentação.

É importante distinguir o que fica em cada entidade:

• A VIMPERIO LIMITED recebe da Didit apenas o veredicto da verificação e os campos extraídos: nome completo, data de nascimento, tipo e número do documento, data de validade, Estado emissor e os resultados das verificações realizadas.
• As imagens do documento e a selfie ficam na Didit, na qualidade de subcontratante, e são conservadas de acordo com a política de conservação da Didit. A VIMPERIO LIMITED não armazena essas imagens.

6. Subcontratantes e destinatários

Recorremos a um conjunto limitado de entidades terceiras que tratam dados por nossa conta, ao abrigo de contratos que impõem obrigações de confidencialidade e de segurança. Não vendemos os seus dados pessoais.

Por categoria, esses subcontratantes são: verificação de identidade e tratamento biométrico (Didit); processamento de pagamentos por cartão e pré-autorizações em Leilões (Revolut); envio de SMS de verificação (Twilio); distribuição da aplicação e notificações push (Apple, pela App Store e APNs; Google, pelo Google Play e Firebase Cloud Messaging); e alojamento da infraestrutura em centros de dados na Alemanha.

Podemos ainda divulgar dados a autoridades públicas competentes quando tal seja exigido por lei, ou a consultores profissionais no âmbito da gestão da nossa atividade.

7. Transferências internacionais

Procuramos manter o tratamento dos seus dados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). O alojamento é feito na Alemanha, através da Hetzner, e o processamento de pagamentos pela Revolut é feito no EEE.

Alguns dos nossos subcontratantes, nomeadamente a Twilio, a Apple e a Google, podem tratar dados fora do EEE. Nesses casos, as transferências são efetuadas ao abrigo de garantias adequadas previstas no RGPD, como as Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação.

Relativamente à verificação de identidade pela Didit, a localização exata do tratamento está sujeita a confirmação. Caso envolva transferência para fora do EEE, esta é feita ao abrigo das garantias adequadas acima referidas.

Pode solicitar informação adicional sobre estas garantias através do endereço [email protected].

8. Prazos de conservação

Conservamos os seus dados apenas durante o tempo necessário às finalidades para que foram recolhidos, ou pelo período exigido por lei.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

O site vimperio.org não utiliza cookies nem quaisquer tecnologias de rastreamento ou de analítica. Não recolhemos dados de navegação no site nem recorremos a serviços de análise de terceiros. Por esse motivo, o site não apresenta um banner de consentimento de cookies, por não ser necessário.

A aplicação utiliza apenas armazenamento técnico essencial ao seu funcionamento, como o token de autenticação que mantém a sua sessão iniciada. Este armazenamento é estritamente necessário para prestar o serviço que solicitou e não serve para o rastrear.

10. Os seus direitos

Ao abrigo do RGPD, assistem-lhe os seguintes direitos:

• Acesso: obter confirmação de que tratamos os seus dados e aceder a esses dados.
• Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento: pedir a eliminação dos seus dados, dentro dos limites legais.
• Limitação: pedir a restrição do tratamento em determinadas situações.
• Portabilidade: receber os dados que nos forneceu num formato estruturado e de uso corrente.
• Oposição: opor-se a tratamentos baseados em interesses legítimos e, a qualquer momento, ao tratamento para fins de marketing.
• Retirada do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

Como exercer os seus direitos: basta contactar-nos através de [email protected]. Podemos precisar de confirmar a sua identidade antes de dar seguimento ao pedido.

Prazo de resposta: respondemos no prazo de um mês a contar da receção do pedido. Este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique, caso em que o informaremos.

Limites ao apagamento: o direito ao apagamento não é absoluto. Alguns dados têm de ser conservados para cumprir obrigações legais. Por exemplo, os registos financeiros e as faturas são conservados durante 6 anos, mesmo após o encerramento da conta. Nesses casos, restringimos o tratamento ao mínimo necessário e, sempre que possível, anonimizamos os dados que já não precisamos de associar a si.

11. Direito de reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a lei, tem o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo.

A autoridade competente para a VIMPERIO LIMITED é o Comissário para a Proteção de Dados Pessoais de Chipre (Office of the Commissioner for Personal Data Protection).

Pode igualmente apresentar reclamação junto da autoridade de controlo do país da sua residência habitual.

12. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra o acesso não autorizado, a perda, a alteração ou a divulgação indevida. Entre estas medidas contam-se a minimização dos dados que armazenamos e a delegação de operações sensíveis, como o processamento de pagamentos e a verificação de identidade, em subcontratantes especializados.

Recordamos, em particular, que não armazenamos os números completos dos cartões de pagamento nem as imagens do documento de identificação e a selfie usadas na verificação de identidade.

Nenhum sistema é totalmente inviolável. Em caso de violação de dados pessoais suscetível de gerar um risco elevado para os seus direitos, cumpriremos os deveres de notificação previstos no RGPD.

13. Menores

O V Império é um serviço destinado a maiores de 18 anos. Não recolhemos, de forma consciente, dados de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem o fundamento adequado, procederemos ao seu apagamento. Se acreditar que tal sucedeu, contacte-nos através de [email protected].

14. Decisões automatizadas

A verificação de identidade (KYC) inclui componentes de verificação automática, realizadas pela Didit, das quais resulta um veredicto. A lógica desta verificação assenta na análise automática do documento de identificação, numa prova de vivacidade e numa correspondência facial, cuja combinação produz o veredicto. A consequência desse veredicto é a aprovação ou a recusa da via de identificação por KYC. Caso seja recusada, mantém-se disponível a via alternativa do vídeo de apresentação.

Esse veredicto não é aplicado de forma inteiramente automatizada: existe um processo de reconciliação e revisão do lado da VIMPERIO LIMITED. Tem o direito de solicitar a intervenção humana, de exprimir o seu ponto de vista e de contestar o resultado de qualquer verificação. Para tal, contacte-nos através de [email protected].

15. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, por exemplo em resultado de alterações legais ou de novas funcionalidades. A versão em vigor está sempre disponível em vimperio.org. Quando as alterações forem significativas, procuraremos informá-lo através da aplicação ou por outro meio adequado. A data da última atualização consta no topo deste documento.

16. Contactos

Para qualquer questão sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados, contacte:

• VIMPERIO LIMITED
• Vyzantiou 40-42, 1st floor, Office 101, 2064 Strovolos, Nicósia, Chipre.
• [email protected]