Aviso Legal e Contactos
Este Aviso Legal reúne a informação de identificação obrigatória do prestador do serviço e os contactos oficiais do V Império, em cumprimento das regras aplicáveis ao comércio eletrónico na União Europeia. Deve ser lido em conjunto com os Termos e Condições e a Política de Privacidade.
1. Identificação da empresa
O V Império, disponível através da aplicação móvel e do site vimperio.org, é operado pela seguinte entidade:
- Denominação: VIMPERIO LIMITED
- Forma jurídica: sociedade privada de responsabilidade limitada (Private Limited Company), constituída ao abrigo do direito da República de Chipre
- Número de registo: HE 463919, atribuído pelo Registo de Sociedades da República de Chipre
- Data de constituição: 8 de agosto de 2024
- Sede social: Vyzantiou 40-42, 1st floor, Office 101, 2064 Strovolos, Nicósia, Chipre
Número de identificação para efeitos de IVA: CY60091641P. As faturas emitidas pela empresa discriminam o IVA quando devido.
2. Contactos
Para qualquer questão jurídica, pedido de apoio ou assunto relativo à proteção de dados, pode contactar a VIMPERIO LIMITED através dos seguintes meios:
- Correio eletrónico: [email protected]
- Morada postal: VIMPERIO LIMITED, Vyzantiou 40-42, 1st floor, Office 101, 2064 Strovolos, Nicósia, Chipre
O correio eletrónico [email protected] é o ponto de contacto único para pedidos de informação, exercício de direitos dos titulares de dados e comunicações formais.
3. Objeto e atividade do serviço
O V Império é uma comunidade e rede de membros de língua portuguesa, apresentada como nação virtual, acessível através de aplicação móvel para iOS e Android e através do site vimperio.org.
A admissão faz-se por candidatura sujeita a votação pela comunidade. A candidatura inclui uma biografia e, como via de identificação, um vídeo de apresentação ou uma verificação de identidade. Designa-se por Membro o utilizador cuja candidatura foi aprovada, e por Candidato quem se encontra ainda em processo de votação.
Dentro da plataforma, os Membros podem participar em diversas funcionalidades, entre as quais círculos e clubes de convívio, eventos, uma loja e leilões de bens e bilhetes reais por licitação. O funcionamento, os papéis das partes em cada tipo de transação e as regras de utilização estão descritos nos Termos e Condições.
4. Condições de utilização do site e da aplicação
A utilização do site vimperio.org e da aplicação móvel rege-se pelos Termos e Condições e pela Política de Privacidade, que o utilizador aceita ao criar conta ou submeter candidatura.
Os princípios fundadores da comunidade constam da Constituição do V Império.
5. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do site e da aplicação, incluindo textos, imagens, elementos gráficos, logótipos, ícones, código e a estrutura de apresentação, são propriedade da VIMPERIO LIMITED ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e direitos conexos.
A denominação e o sinal distintivo V Império, bem como os demais nomes e emblemas associados ao serviço, são de uso reservado da VIMPERIO LIMITED. Não é permitida a reprodução, cópia, distribuição, transformação ou utilização, total ou parcial, destes elementos sem autorização prévia e por escrito da VIMPERIO LIMITED, salvo nos casos permitidos por lei.
6. Lei aplicável e foro
O presente Aviso Legal, bem como os Termos e Condições e a Política de Privacidade, regem-se pela lei da República de Chipre. Para a resolução de qualquer litígio são competentes os tribunais da República de Chipre.
Se for um consumidor com residência habitual noutro Estado, esta escolha de lei não o priva da proteção que lhe é assegurada pelas disposições imperativas do direito do seu país de residência.
7. Resolução alternativa de litígios
Em caso de desacordo, o utilizador deve, em primeiro lugar, contactar a VIMPERIO LIMITED através de [email protected], procurando uma solução amigável.
A VIMPERIO LIMITED não se encontra vinculada nem se comprometeu a recorrer a uma entidade específica de resolução alternativa de litígios de consumo. Esta indicação é prestada em cumprimento do dever de informação aplicável e não prejudica os direitos conferidos ao consumidor pela lei.
Enquanto consumidor residente na União Europeia, o utilizador pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes e à autoridade de defesa do consumidor do seu país de residência habitual.
8. Documentos legais
Consulte também os restantes documentos que enquadram a utilização do V Império: